A nova relação entre imobiliárias e corretores de imóveis

» Postado por em fev 22, 2015 em Blog | Comentários desativados

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A legislação, que foi construída com a união e apoio de todas as entidades que representam o setor, demonstra que de forma unida é possível construir modelos que desburocratizam com segurança as atividades empresariais

No último dia 19 de janeiro foi sancionada a Lei número 13.097, que, entre outros tantos assuntos, inclusive da área imobiliária, criou segurança jurídica para a relação profissional entre os corretores de imóveis e as imobiliárias.

Fundamental que todos os corretores tenham conhecimento e, principalmente, os proprietários e gestores de imobiliárias saibam desta nova forma legal da relação que muitas vezes geram ações trabalhistas entre as partes.

A partir de agora, os corretores poderão se associar a imobiliárias, mantendo sua autonomia profissional, sem que fique configurado qualquer vínculo, inclusive empregatício ou previdenciário.

O contrato, que regerá a relação entre o profissional e a imobiliária, será específico e deverá ser registrado no sindicato da categoria. O documento tem de prever que a empresa e o corretor coordenem, entre si, o desempenho das funções e das responsabilidades de cada um no exercício da intermediação imobiliária.

Como já acontece com os advogados, os corretores terão a opção desta nova forma de relação profissional, mantendo a alternativa de serem contratados como funcionários registrados pela CLT, se assim preferirem. O que acontece na realidade é que os corretores sempre preferiram essa relação diferenciada e agora, com o respaldo da lei, a situação fica segura para ambos os lados.

Ao mesmo tempo que cria a figura do corretor associado também possibilita ao corretor ser enquadrado ao regime tributário do Simples Nacional, o que facilita muito o processo de recolhimento de impostos, além de trazer para a formalidade muitos corretores imobiliários.

Essas medidas são um novo marco regulatório para o setor e traz segurança e tranquilidade para os dois lados e, principalmente, para o mercado.

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