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Mercado Imobiliário

Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel

»Postado por em fev 26, 2015 em Blog | Comentários desativados

Denomina-se título o documento que a lei considera hábil para efetivar a transferência da propriedade do bem imóvel ao ser registrado no cartório imobiliário. Para compra e venda, chama-se de escritura pública. Assim, após a lavratura da escritura pública, o adquirente deverá promover o Registro dessa escritura no Cartório de Registro de Imóveis. E, para se fazer o registro no Cartório imobiliário, é devido o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), bem como as custas e taxas do Cartório de Registro de Imóveis. Entretanto, caso o comprador não registre a escritura pública no Cartório de Registro de Imóveis, correrá sérios riscos. Tais como: o de o vendedor vender novamente o imóvel, o imóvel ser objeto de penhora por dívida do...

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Aluguel de imóveis residenciais perde para a inflação

»Postado por em fev 25, 2015 em Blog | Comentários desativados

O preço de novos contratos de locação de apartamentos residenciais está perdendo feio para inflação. Em 12 meses até janeiro deste ano, o valor do aluguel inicial pedido pelos locatários subiu, em média, 2,38% em nove cidade pesquisadas, segundo o Índice FipeZap de Preços de Imóveis Anunciados. No mesmo período, a inflação acumulada pelo índice oficial, o IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo), foi de 7,14%. Isso significa que o aluguel para os novos contratos registrou queda de 4,65%, descontada a inflação do período. No mês passado, o metro quadrado (m²) mais caro para alugar foi o do Rio de Janeiro (R$ 41) e o mais barato, o de Curitiba ( R$ 16). Das nove cidades pesquisadas, exceto Brasília, com alta de 9,61%, nas demais o valor...

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A nova relação entre imobiliárias e corretores de imóveis

»Postado por em fev 22, 2015 em Blog | Comentários desativados

A legislação, que foi construída com a união e apoio de todas as entidades que representam o setor, demonstra que de forma unida é possível construir modelos que desburocratizam com segurança as atividades empresariais No último dia 19 de janeiro foi sancionada a Lei número 13.097, que, entre outros tantos assuntos, inclusive da área imobiliária, criou segurança jurídica para a relação profissional entre os corretores de imóveis e as imobiliárias. Fundamental que todos os corretores tenham conhecimento e, principalmente, os proprietários e gestores de imobiliárias saibam desta nova forma legal da relação que muitas vezes geram ações trabalhistas entre as partes. A partir de agora, os corretores poderão se associar a imobiliárias, mantendo...

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Documentação imobiliária

»Postado por em fev 21, 2015 em Blog | Comentários desativados

Todo imóvel tem um documento em nome de seu proprietário, denominado titulo de propriedade, que é lavrado em livro próprio por Cartório de Notas, e dele são extraídas algumas vias: a primeira chamada traslado, e a segunda e as demais chamadas certidões. É importante observar que todos esses títulos estão sujeitos ao registro no cartório do RGI (Registro Geral de Imóveis), respectivo. Portanto, SÓ É DONO QUEM REGISTRA. Alguns tipos de títulos de propriedade: Escritura de Compra e Venda ou Escritura Definitiva – Como diz o nome, é feita quando o comprador paga o preço total, sendo imitido na posse definitiva do imóvel; Escritura de Compra e Venda com o Pacto Adjeto de Hipoteca – Quando o comprador paga o total do preço, porém...

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Qual é a diferença entre financiamento pelo S.F.H e pela C.H e qual é mais interessante?

»Postado por em fev 20, 2015 em Blog | Comentários desativados

              Pelo Sistema Financeiro da Habitação (S.F.H.), poderão ser financiados imóveis com valor máximo de avaliação de R$750.000,00, para os localizados nos estados de SP, RJ e MG e DF ou R$650.000,00 para demais estados. A taxa máxima de juros será de 12% ao ano e poderá haver uso do F.G.T.S., desde que respeitadas as condições de uso do mesmo e o valor máximo de financiamento, na maioria dos bancos, será de até 80% do valor de avaliação. Pela C.H., não há valor máximo de avaliação, podendo ser financiados imóveis que ultrapassam o valor de avaliação de R$750.000,00. (SP, RJ, MG e DF) ou R$650.000,00 (demais estados) Não poderá haver uso do F.G.T.S. e o valor máximo de financiamento será, na...

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Como comprar um imóvel com segurança!

»Postado por em mar 16, 2013 em Blog | Comentários desativados

Você sabe como comprar um imóvel com segurança ? Sabe quais documentos providenciar ? Sabe como minimizar os risco de um insucesso ? Para uma compra ser bem sucedida será preciso tomar algumas precauções. A aquisição de um imóvel não se resume em apenas providenciar àqueles  documentos para a lavratura da escritura, mas  também outros documentos essenciais para saber o grau de risco numa negociação. Na compra de um imóvel sem as devidas cautelas, o comprador corre o risco de perdê-lo para credores do ex-proprietário, restando o direito de impetrar ação contra aquele que poderá estar insolvente, sem outros bens disponíveis para responder pela evicção. Para o comprador, a fase inicial em busca do imóvel ideal geralmente é a mais...

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Quando o comprador passa a ser proprietário do imóvel

»Postado por em mar 16, 2013 em Blog | Comentários desativados

A forma de aquisição da propriedade, por meio de compra e venda, é feita pelo registro do título de aquisição no cartório imobiliário. Portanto, não é proprietário o indivíduo que não efetuou o registro do título na matrícula do imóvel. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel. Título é o documento que a lei considera hábil para, ao ser registrado no cartório imobiliário, efetivar a transferência da propriedade do bem imóvel. No caso da compra e venda, como regra geral, será uma escritura pública. Existem hipóteses que a legislação permite que ocorra a aquisição da...

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Terreno de Marinha

»Postado por em mar 15, 2013 em Blog | Comentários desativados

A destinação dos terrenos de marinha à União. Federal está prevista no artigo 20 da Constituição da República. A regulamentação deste dispositivo é feita por legislação ordinária: Decretos-Leis 5.666/43 e 9.760/46, e Lei 9.636/98 (alterada pela Lei 9.821/99). Apesar da propriedade do terreno de marinha ser, exclusivamente, da União Federal, esta pode transferir para terceiros, onerosa ou gratuitamente, o seu ‘domínio útil’, através de contrato escrito. Este contrato chama-se ‘aforamento’ (ou ‘enfiteuse’). Na verdade, é muito mais um processo administrativo do que um contrato, pois este é firmado, apenas, se satisfeitos os requisitos legais para sua concessão, apuráveis pela Secretaria de Patrimônio da...

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