Certidão da Matrícula do Imóvel

Despachante Documentalista Imobiliário em Recife

No mercado imobiliário, principalmente na busca por imóvel para comprar, as pessoas muitas vezes se preocupam inicialmente só com o perfil do imóvel, do preço e condições de pagamento, deixando para depois a análise da questão documental. Não raro acontece frustração após encontrar o imóvel desejado e logo descobre que objeto da compra não está regularizado!

Um dos documentos mais importantes numa compra e venda de imóvel é a Certidão de Matrícula. Mas afinal, o que é Certidão de Matrícula? É um documento que reproduz todos os atos praticados na matrícula de um determinado bem imóvel: registros e averbações. Lembrando que a Certidão de Matrícula são para imóveis registrados a partir do ano de 1976. Já a Certidão de Inteiro Teor, que contém a reprodução da matrícula, também abrange Transcrições lavradas antes de 1976.

A Certidão de Matrícula, fazendo uma analogia com o ser humano, é como se fosse uma certidão de nascimento do imóvel.

Na matrícula do imóvel devem constar todas as informações referentes a averbações e atos registrados desde sua abertura. Nela poderá saber qual o proprietário atual e anterior, se há algum gravame como: hipoteca, penhora, alienação fiduciária, indisponibilidade, arresto, dentre outros. Atualmente, em Pernambuco, para descobrir se no imóvel consta algum gravame (existência ou inexistência de ações ou ônus), terá que ser solicitada a parte a Certidão de ônus Reais da matrícula do imóvel.

Na Certidão de Matrícula também constará se há construção de edificação, área da construção, constituição de incorporação imobiliária, dentre outras informações importantes.

Principais requisitos em uma certidão de matrícula

Requisitos obrigatórios numa matrícula do imóvel:

  1. número de ordem;
  2. data;
  3. identificação do imóvel: se rural, contendo informações do código, dados do CCIR, denominação, características, confrontações, área e localização; se urbano: características, confrontações, localização, logradouro, área, número;
  4. nome, domicílio do proprietário, nacionalidade do proprietário, estado civil, número de inscrição do CPF/MF e Carteira de Identidade…
  5. se pessoa jurídica: a sede social e o número de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda;
  6. o número do registro anterior.

Após aberta matrícula, os atos serão lavrados na sequência, sempre com as letras iniciais maiúsculas R, indicando Registro, e AV, indicando averbação, seguido da numeração na ordem crescente:

R – 1 – MAT XXX – Compra e venda;

AV – 2 – MAT XXX – Averbação da edificação;

AV – 3 – MAT XXX – Comunicação de óbito;

R – 4 MAT XXX – Registro de Doação.

A Certidão de Matrícula tem fé pública, e é validade por 30 dias.

No Cartório de Registro de Imóveis também podem ser solicitadas outras certidões, tais como:

  • Certidão de propriedade, para saber se uma determinada pessoa possui imóvel(is)
  • Certidão do Livro 3 (Registro Auxiliar), para saber sobre atos lavrados após 1976, exemplo: Convenção de Condomínio, Pacto Antenupcial, Cédula de Crédito, etc.;
  • Certidão de Ônus Reais;
  • Certidão Vintenária;
  • Certidão da Cadeia Sucessória: contém as transmissões e titulação todos os proprietários de um imóvel;
  • Certidão de Prenotação: informar os principais dados de um título prenotado no Cartório.
  • Certidão em Relatório: fornece informações conforme quesitos indicados pelo interessado.

A importância da certidão do Cartório de Registro

A validade do negócio jurídico se dá após seu registro, sem o registro não há oponibilidade contra terceiros, podendo até o adquirente responder pelas dívidas do transmitente. Proprietário é aquele que registra seu imóvel. Por isso é de suma importância analisar a certidão do imóvel antes de fechar qualquer negócio.

No Código Civil brasileiro, art. 1227, estabelece que os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro do  título no Cartório de Registro de Imóveis.

Todas as pessoas deverão registrar seus imóveis adquiridos através da compra e venda, permuta, dação em pagamento, doação…

Conclusão

Antes de assinar quaisquer documentos de compromisso e, principalmente, pagamento de sinal de compra, recomendamos analisar toda documentação imobiliária, isso para evitar futuros transtornos.

Procure seu despachante documentalista imobiliário de sua confiança, pois é um profissional habilitado, focado dia a dia na documentação de imóveis.

Além da Certidão de Matrícula, também existem outras certidões e documentos importantes numa transação imobiliária.

Entre em contato conosco, teremos o maior prazer em atende-lo(a)!

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