Doção de imóveis para terceiros ou parentes colaterais.

Quem não quer possuir um imóvel? Creio que a maioria deseja conseguir esse bem tão importante, afinal de contas, todos querem uma moradia, seja herdada, comprada ou doada.

Duas coisas importantíssimas para o ser humano, são elas: saúde e moradia. É tão bom chegar em casa, no seu lar, tomar um banho, se alimentar e ficar ao lado da família com a maior privacidade. Como é bom estar no nosso cantinho, não é mesmo?

Muitas pessoas ou casais têm um ou mais imóveis, também têm parentes descendentes, ascendentes ou colaterais, mas existem aqueles que não têm nenhum familiar, caso mais difícil de acontecer.

Existem pessoas que desejam doar um ou mais imóveis, seja para parentes ou para alguém que estima muito.  São pessoas de bom coração e que desejam repartir o patrimônio que possuem com aqueles mais necessitados.

Mas a grande maioria deseja fazer doação de imóveis para seus filhos, alegam que desejam deixar partilhado seu patrimônio para evitar desgaste posterior com inventário. Chamamos isso de adiantamento da legítima. A legítima é a parte que cabe aos herdeiros necessários. O herdeiros necessários, são: os descendentes (filho, neto, bisneto) os ascendentes (pai, avô, bisavô) e o cônjuge, dependendo do regime do casamento.

Caso você seja uma pessoa que quer doar imóvel para alguém não parente (terceiros), ou parentes colaterais (irmãos, sobrinhos, tios e primos), saiba que existe limites legais para isso. Caso tenha herdeiros necessários, então só poderá doar 50 % do seu patrimônio, percentual esse denominado “parte disponível”.

Não é pelo motivo do imóvel ter sido comprado com seu dinheiro, através do seu esforço, com muito trabalho onde você pensa que poderá herdar tudo para quem bem entender, não é bem assim…Existem legislações para cada seguimento, que apresenta os direitos e deveres dos cidadãos brasileiros.

Na qualidade de despachante documentalista imobiliário, prestamos assessoria na Região Metropolitana do Recife e nos deparamos com várias situações bem parecidas como a que citamos acima.

Nem tudo acontece como nós queremos, existe uma legislação para nos orientarmos e irmos ao encontro dela, e não de encontro. Onde há uma sociedade, então haverá o Direito; são conjunto de normas que regulam a vida social

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