O despachante imobiliário, ou despachante de imóveis, como muitos falam, desempenha um papel crucial na sociedade, facilitando e agilizando os processos burocráticos relacionados a transações imobiliárias. Sua atuação vai além da simples organização de documentos, abrangendo desde a análise jurídica até a resolução de pendências e o acompanhamento de processos em órgãos públicos.
PRINCIPAIS CONTRIBUIÇÕES PARA A SOCIEDADE:
Agilidade e eficiência: O despachante imobiliário possui expertise para lidar com a complexidade dos trâmites, reduzindo o tempo e o esforço necessários para a conclusão de uma transação.
Segurança jurídica: O profissional garante que todos os documentos e procedimentos estejam em conformidade com a legislação, evitando problemas futuros para as partes envolvidas.
Redução da burocracia: O despachante imobiliário lida com a burocracia, permitindo que as pessoas se concentrem em outras atividades.
Facilitação de negociações: O profissional pode auxiliar na negociação entre compradores e vendedores, buscando soluções para eventuais entraves e garantindo a satisfação de ambas as partes.
Regularização de imóveis: O despachante imobiliário pode auxiliar na regularização de imóveis com pendências, como dívidas de IPTU ou problemas na documentação.
Desburocratização: O processo de compra e venda de um imóvel envolve muita documentação e procedimentos legais, o que pode ser confuso para quem não tem familiaridade com o setor. O despachante imobiliário lida com isso, economizando tempo e evitando erros que poderiam atrasar ou até inviabilizar a transação.
Conhecimento técnico: Esse profissional conhece a legislação vigente e os procedimentos específicos de cada localidade, o que ajuda a garantir que todas as etapas do processo sejam feitas corretamente e de acordo com a lei. Isso inclui registros em cartórios, obtenção de certidões, e encaminhamento de contratos.
Evita fraudes e problemas futuros: Como ele tem experiência com toda a documentação e os trâmites legais, o despachante pode evitar que um comprador ou vendedor se envolva em transações ilegais ou que possam gerar disputas no futuro.
Aconselhamento especializado: Além de lidar com a parte burocrática, o despachante pode aconselhar seus clientes sobre o melhor caminho a seguir em situações específicas, como dúvidas sobre financiamentos, escriturações ou problemas de titularidade.
Facilidade e praticidade: Para quem tem pouco tempo ou não quer se envolver em detalhes burocráticos, contratar um despachante imobiliário traz mais praticidade. Ele cuida de todas as questões legais e administrativas, liberando o cliente para focar em outros aspectos da transação.
Em resumo, o despachante imobiliário é um profissional essencial para garantir a segurança, a eficiência e a tranquilidade nas transações imobiliárias, contribuindo para o bom funcionamento do mercado imobiliário e para a proteção dos direitos dos cidadãos.
REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO
A regulamentação da profissão de despachante imobiliário no Brasil passou por mudanças importantes nos últimos anos. Anteriormente, não havia uma legislação específica que regulamentasse a atividade, o que gerava dúvidas e insegurança para os profissionais e para a sociedade.
Principais pontos da regulamentação:
- Lei nº 14.282/2021:
- Esta lei regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista, abrangendo também a atuação do despachante imobiliário.
- Define o despachante documentalista como o profissional habilitado a representar terceiros em órgãos públicos, acompanhando a tramitação de processos, cumprindo diligências e executando os atos necessários à mediação ou representação.
- Exige que o profissional tenha registro no conselho profissional da categoria, o que garante maior segurança e qualificação para o exercício da atividade.
- Formação:
- A nova legislação (Lei 14.282/2021) exige que o profissional seja graduado em nível tecnológico como despachante documentalista, 1 entre outras condições.
Atuando em todo Pernambuco, principalmente na Região Metropolitana do Recife, com mais ênfase nos municípios do Recife, Olinda, Paulista, e Jaboatão dos Guararapes, temos relatos de pessoas que revelam a importância desse profissional para a sociedade.
