Direito de Laje

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Direito Real de Laje

Para quem utiliza a superfície de um imóvel verticalmente como unidade imobiliária autônoma. Ex: um pai que concede a um dos filhos a construção de um outro imóvel na laje do seu. Se a construção tem acesso autônomo, não se confundindo com o bem originário, estará protegido pelas regras da laje. Aliás, o titular da construção na laje terá, inclusive, escritura pública própria, a partir de uma matrícula aberta no Cartório, podendo gozar, usufruir e dispor da edificação da unidade.

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