Despachante em Recife – Documentação para escritura de doação de imóveis

Quem não conhece pessoas que passaram por alguns transtornos e brigas na hora de fazer inventário? Por isso algumas famílias preferem fazer doações de bens em vida.

A doação em vida é uma transmissão de bens e direitos a herdeiros ou terceiros, de acordo com a pretensão do doador. Diferentemente do testamento ou inventário, a pessoa poderá doar imóveis sem respeitar a regra dos 50% para os herdeiros, porém, caso a doação seja para um familiar direto (herdeiros necessários), então deverá respeitar a proporção imposta pela legislação.

Existem pessoas que não têm herdeiros ou não se dão bem com eles, então poderão doar seus bens a qualquer pessoa. A escritura de doação poderá ser feita de cinco formas: sem reserva do usufruto, com reserva do usufruto, com cláusula de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade.

Outro fator importante é que as doações são isentas do Imposto de Renda. 

Após esse breve esclarecimento sobre doação, então vamos ver os documentos e custos numa escritura de doação de imóveis.

DOCUMENTAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO EM PERNAMBUCO

DOADOR(ES)

  • Cópias autenticadas do RG, CPF ou CNH, inclusive do cônjuge.
  • Cópia autenticada da Certidão de Casamento, prazo da certidão 90 dias.
  • Pacto antenupcial registrado, se houver;
  • Cópia da Certidão de óbito, caso o doador seja viúvo. Prazo da certidão: 90 dias.
  • Cópia do comprovante de residência.
  • Dados da qualificação do doador.

DONATÁRIO(S)

•   Cópias autenticadas do RG e CPF, inclusive do cônjuge, se for o caso.
.   Cópia autenticada da Certidão de Casamento, prazo da certidão 90 dias.
. Pacto antenupcial registrado, se houver.
. Cópia da Certidão de Óbito, caso o donatário seja viúvo, ou certidão de casamento com averbação da viuvez ou divórcio, se for o caso.  Prazo da certidão: 90 dias.
. Cópia do comprovante de residência;
. Dados da qualificação do donatário.

Observação: Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aquestos, será necessário registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.

DO IMÓVEL URBANO

  • Certidão de Matrícula ou de Inteiro Teor atualizada.  
  • Certidão Negativa de Débitos do IPTU.
  • DAE, Demonstrativo e comprovante de pagamento do ITCD. O valor do imposto (alíquota 2% a 8 % por cento) dependerá do valor da avaliação do auditor do órgão competente.
  • Declaração de quitação do condomínio, se for o caso.
  • Declaração de quitação da Taxa de Bombeiros.

OUTROS DOCUMENTOS:

  • Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve ser com sinal público do oficial que a expediu;
  • Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve ser com sinal público do oficial que a expediu;
  • Alvará judicial, no original.

Atenção: o cônjuge deve ter CPF individual próprio. Se a doação for feita em favor de filho menor incapaz, ele também deverá ter CPF próprio.

ESCRITURA DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS – CUSTOS CARTORÁRIOS, IMPOSTO E TAXAS

Cada Estado tem sua tabela de emolumentos. Vamos mostrar um simples exemplo de uma escritura de doação sendo feita em Pernambuco.
Imóvel com valor de avaliação da SEFAZ (Secretaria da Fazenda de Pernambuco) – R$ 400.000,00.

ICD – R$ 21.600,00 (pagamento à vista tem desconto de 10%)
Emolumentos cartorários – R$ 5.164,93 (Junto com a FERC); TSNR – R$ 1.200,00; FUNSEG – R$ 91,91; FERM – R$ 45,97; ISS – R$ 229,84.

Total dos custos da escritura – R$ R$ 28.332,65
Lembrando que haverá outros custos para o registro da escritura de doação no cartório de registro de imóveis.

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