Sobrepartilha de inventário

Vamos imaginar que uma pessoa pretenda comprar um imóvel, vai em busca do perfil desejado no mercado imobiliário e, ao encontra-lo, descobre que o imóvel não está legalizado, ou seja, é imóvel de espólio, pois não estava incluído na relação de bens do inventário anteriormente concretizado.  

Numa outra situação, uma determinada pessoa comprou o imóvel através de uma promessa de compra e venda na época em que o vendedor estava vivo, por exemplo, mas não fez a escritura definitiva de compra e venda e agora deseja resolver a questão após alguns anos do falecimento do vendedor!

O que fazer?

Mesmo que já tenha concluído inventário judicial ou extrajudicial em relação aos outros bens, mas não havia incluído tal imóvel no rol do inventário, os herdeiros poderão legalizar o imóvel através de uma escritura pública de sobrepartilha extrajudicial e depois assinar escritura definitiva de compra e venda do imóvel em questão e em seguida registrá-la no cartório de registro geral de imóveis.

Conforme o art. 25 da Resolução nº 35 do CNJ, é admissível a sobrepartilha por escritura pública, ainda que referente a inventário e partilha judiciais já findos, mesmo que o herdeiro, hoje maior e capaz, fosse menor ou incapaz ao tempo do óbito ou do processo judicial”.

Sei que muitas pessoas têm receio de comprar imóveis que não estejam legalizados, principalmente quando se trata de imóveis de pessoa falecida, de cujus, porém, para não perder a oportunidade de comprar um imóvel dos “sonhos”, há meios para resolver a questão com tranquilidade.

Em relação aos documentos, taxas, imposto e emolumentos cartorários para realização da sobrepartilha, ou seja, todo o processo para concretização, o procedimento é praticamente o mesmo em comparação ao processo do inventário extrajudicial.

Lembrando que: as despesas relacionadas com custo na realização da sobrepartilha, deverá ser dos vendedores (herdeiros), a não ser que as partes, comprador e vendedor (herdeiros), acordem de forma diferente no curso do processo. Antes de negociar qualquer imóvel, procure a assessoria de uma pessoa capacitada para os devidos esclarecimentos e prevenção. Compra e venda de imóveis é coisa séria e complexa, além de estar em jogo um alto valor pecuniário.

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