Documentação do imóvel e sua regularização

Despachante em Recife-PE

Não é pequena a quantidade de pessoas com pendências na regularização de imóveis. Sabemos também que os custos com a regularização não são baratos, porém, quanto mais demorar para regularizar, será pior.

Existem diversos tipos de pendências numa regularização, e as mais comuns, são: escritura pública de compra e venda e seu registro numa promessa de compra concluída; averbação da construção; inventário; averbação do regime jurídico na SPU (Secretaria do Patrimônio da União) no cartório de registro; troca de titularidade na SPU, nos casos de terreno de marinha; processo na remição do foro; averbação da baixa da alienação, etc.

Também existem casos em que a aquisição do imóvel por usucapião será a melhor solução!

Existe a questão burocrática para resolução de cada caso, e isso é cultural no Brasil. Também existe a questão relacionada ao tempo gasto para solução do problema, coisa que pouca gente tem disponível.

Para resolver todas essas questões com praticidade, existe a figura do profissional despachante imobiliário, ou despachante de imóveis, nomenclaturas mais utilizadas. Esse profissional tem grande relevância perante a sociedade, isso devido ao conhecimento teórico e prático adquiridos.

Como exemplo, vamos supor um registro de um inventário, através do formal de partilha. Há diferença no processo de registro para cada caso, pois as exigências cartorárias são muitas, tudo de acordo com o analista cartorário baseado nas legislações. Existem termos, nomenclaturas, forma de proceder, dentre outros, para cada caso concreto. Se uma pessoa não tem conhecimento mínimo do processo, então ficará confusa sobre o que fazer, e isso acarretará perda de tempo, dinheiro e, consequentemente, aquisição de muito estresse.

Houve um caso curioso com o registro de um contrato de financiamento bancário na compra de um imóvel em Recife. O comprador tentou fazer o processo de registro, porém, ao iniciar o processo do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) na prefeitura, informou o valor declarado diferente do real. Depois que pagou o imposto e anexou os documentos no processo do registro, houve exigência por parte do cartório e, com isso, desencadeou grande transtorno, pois o cartório não atendeu a contestação do comprador. Com o impasse, teve que suscitar dúvida ao Juiz Corregedor para solução do caso. Conclusão: a resolução demorou mais de um ano!

Outra questão foi com o vendedor, pois esse só iria receber o restante do valor de venda após o registro do contrato bancário no cartório de registro de imóveis. Ambos, comprador e vendedor tiveram que fazer um acordo para finalizar a negociação.

Vejam que um pequeno deslize poderá acarretar grandes transtornos! A regularização de um imóvel não é simples como muitos imaginam, pois exige conhecimento teórico e prático no assunto.

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