Exigências ao registrar o imóvel no cartório de registro de imóveis, nota devolutiva e suscitação de dúvida.

Despachante de imóveis em Recife

Procedimentos para registrar o imóvel no competente cartório de registro de imóveis.

Procedimentos antecedentes ao registro.

Depois de uma árdua procura para localizar o imóvel desejado, ao encontrá-lo, geralmente é elaboração uma promessa de compra e venda para poder dar início ao processo de concretização da compra. Mas antes da assinatura da promessa de compra e venda, será necessário obter várias certidões do imóvel e dos vendedores.

Após a conclusão das etapas iniciais, é hora de providenciar a elaboração da escritura pública definitiva de compra e venda. Esse é o procedimento mais comum numa transação imobiliária de aquisição do imóvel, existindo outras formas de aquisição, inclusive com alienação fiduciária (financiamento bancário), consórcios, etc.

Para o processo da escritura pública de compra e venda, será necessário pagar o ITBI (ou apresentar no ato do registro), laudêmio (se for o caso), emolumentos cartorários e taxas.

Registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis

Para que uma pessoa possa ser considerada proprietária do imóvel, terá que registrar o título aquisitivo no cartório de registro competente, ou seja, na localidade onde está situado o imóvel. Em Recife, por exemplo, existem hoje 07 (sete) cartórios de registro, e cada um é responsável pelos registros de acordo a circunscrição determinada. Já em Olinda, Pernambuco, existem 02 (dois) cartórios de registro. Existem vários municípios em Pernambuco que só têm um cartório para registro.

Orçamento para registro

Para saber o custo do registro da escritura no cartório, é só apresentar o titulo aquisitivo, e, através do valor fiscal da avaliação do ITBI, o cartório emitirá um boleto (SICASE – Sistema de Controle da Arrecadação das Serventias Extrajudiciais) para pagamento. Após o pagamento, então se iniciará o processo do registro.

Nota Devolutiva

Ao apresentar o título aquisitivo para registro no cartório, será entregue um protocolo do registro, e nesse protocolo conterá o prazo de 15 dias para análise da documentação e possíveis exigências por parte do cartório. A nota devolutiva acontece quando há alguma pendência fundamentada na documentação analisada e que precise que sejam apresentados outros documentos, correções, pagamentos complementares, etc.

Caso haja exigências através da nota devolutiva, o título será entregue para o cumprimento das exigências, porém, se for reapresentado após 30 dias do ingresso inicial do título no cartório, então o protocolo será cancelado. Há algumas exceções, como por exemplo, nos casos de suscitação de dúvida, indisponibilidade de bens, entre outros, onde o prazo será prorrogado.

Após cumpridas todas as exigências constantes na nota devolutiva, então o cartório seguirá para a conclusão do registro no prazo previsto.

As polêmicas, transtornos e insatisfação

Não são raros os casos onde pessoas reclamam dos procedimentos dos cartórios, contestam as várias exigências e muita demora para que seja finalizado o registro do imóvel.

A maior reclamação é na questão da quantidade de notas devolutivas emitidas no processo de registro. As pessoas reclamam, dizendo: “por que o cartório não analisa toda documentação e faz uma só nota devolutiva com as exigências definitivas? Já recebi várias notas devolutivas, mas ainda estou aguardando se haverá mais alguma ou não para poder conseguir finalizar o registro”.

Geralmente existem algumas exigências a serem solicitadas pelos cartórios, independentemente de qual título para registro seja apresentado. Acontece que a demanda é grande, e na maioria dos cartórios não há uma quantidade de analisadores suficiente para que os registros ocorram com mais agilidade.

Também é muito comum haver exigências repetidas ou até algumas sem cabimento, isso ocorre devido a pressa e/ou desatenção de alguns analisadores. Por outro lado, também existem pessoas que vão fazer o procedimento do registro no cartório e não têm o mínimo conhecimento dos termos cartorários/jurídicos e técnicos num processo de registro.  É por isso que muita gente contrata um despachante imobiliário para poder dar agilidade em todo o processo.

Suscitação de dúvida

Ao apresentar o título aquisitivo para registro, a pessoa recebe um protocolo com uma numeração. Ao mesmo tempo haverá abertura do prazo da prenotação, que é de 30 dias, ou seja, dentro desse prazo haverá preferência para registro da escritura, não podendo nenhuma outra ser protocolada.

Havendo nota devolutiva contendo exigências a serem cumpridas, e a parte não concordar com impedimento apresentado na nota, então a solução será providenciar requerimento solicitando a suscitação de dúvida.

A suscitação de dúvida é um procedimento administrativo onde o juiz competente irá examinar a contestação e decidir quem está com a razão, se o oficial do cartório ou a parte que requereu.

Vale lembrar que havendo uma nota devolutiva e a parte não cumprir com as exigências ou não requerer a suscitação de dúvida, então a apresentação do título se torna sem efeito e será devolvido ao apresentante. Vale ressaltar a importância da contratação de um profissional especializado na área, pois isso evitará um excesso de notas devolutivas contendo grande quantidade de exigências a serem cumpridas, e, dessa forma, o processo de registro fluirá com muito mais celeridade.

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