Imóveis foreiros

Muitas pessoas ao ouvirem falar sobre imóveis aforados, laudêmio e foro, não sabem exatamente do que se trata, pois são nomenclaturas estranhas no seu cotidiano.

Aforamento – Transferência do domínio útil, mediante pagamento anual do foro.

Laudêmio – Laudêmio não é um imposto, mas um valor cobrado sobre transações onerosas nos direitos de ocupação ou aforamento de imóveis.

Em várias regiões existem imóveis com incidência de taxas extras, tais como foro e laudêmio. Foreiro é quando um imóvel (do senhorio – nu proprietário) é cedido a uma pessoa enfiteuta (que terá o domínio direto ou útil), mediante pagamento anual do foro.

Numa possível venda do imóvel, então haverá o pagamento do laudêmio pela pessoa que detém o domínio útil ao senhorio.  

O senhorio poderá ser a União, Estado, Município, entidades particulares e religiosas (Santa Casa de Misericórdia, Mosteiro de São Bento, etc.) ou algumas famílias (Orleans e Bragança, Valois Souto, dentre outras).

Existe a possibilidade de remissão do foro, através de uma importância paga sobre a avaliação imobiliária do imóvel.

Na realidade o laudêmio sequer é um tributo, imposto ou taxa, pois advém da enfiteuse ou aforamento. O pagamento do laudêmio só ocorrerá em transações onerosas.

QUEM PAGA O LAUDÊMIO

O vendedor é que tem a responsabilidade pelo pagamento, salvo em contrário no contrato de compra e venda.

PERCENTUAIS

2,5% ou 5 % (de marinha) do valor da compra

O novo Código Civil proíbe a constituição de novas enfiteuses – exceto nos terrenos de marinha -, porém, as já existentes, estão subordinadas ao Código Civil anterior.

Nos imóveis de marinha a cobrança do laudêmio era calculada sobre o valor do terreno e benfeitoria, mas a partir de 2015 passou a ser somente sobre a fração do terreno.

A compra de imóvel foreiro ficou menos onerosa, principalmente nos imóveis de marinha, onde a cobrança inexiste, atualmente, sobre a benfeitoria (construção).  Muitas negociações imobiliárias não foram realizadas pelo custo alto no valor do pagamento do laudêmio, mas hoje em dia a situação é outra. Nas transações imobiliárias feitas através de financiamento bancário, alguns agentes financeiros não financiam imóveis que não sejam aforados.  Antes de negociar um imóvel através do financiamento imobiliário, aconselhamos pedir informação na instituição financeira sobre o caso.

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