ITBI EM RECIFE-PE

A pessoa procura imóveis no mercado imobiliário para aquisição, e, após definir o imóvel desejado, então vem todo o processo documental para concretização do negócio.

Geralmente, em seguida, providencia várias certidões necessárias ao negócio e elaboraram uma promessa de compra e venda, ou seja, fazem um contrato preliminar.

Para seguir com a tramitação da negociação, além das obtenções das certidões, existem outros custos a saber: pagamento do laudêmio (imóvel foreiro), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), emolumentos cartorários e taxas para lavratura da escritura, emolumentos cartorários e taxas para registro da escritura. Essas despesas são as mais convencionais, podendo, entretanto, haver outras, dependendo do caso.

Em relação ao ITBI, todos os municípios brasileiros têm sua legislação específica. No caso da Região Metropolitana do Recife não é diferente, Olinda, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Igarassu, dentre outros.

O ITBI é calculado com base no valor de mercado do imóvel, avaliado pela Secretaria de Finanças a pedido do contribuinte. Sobre tal valor será aplicada uma alíquota para se chegar ao total do imposto.

Falando mais precisamente do Recife-PE, a alíquota é de 3% (três por cento), porém, há possibilidade de uma redução da alíquota para 1.8% (um ponto oito por cento). Para que se consiga tal redução, existem alguns fatores importantíssimos. Os mais usuais são:

1. Imóvel pronto para uso e com preço financiado em mais de 12 meses.

Procedimento – Requerer seu ITBI no prazo de 90 dias, contados da assinatura do contrato particular.

2. Imóveis adquiridos em construção.

Procedimento – Requerer o ITBI no limite máximo de 90 dias contados da data do habite-se.

3. Imóvel em construção adquirido através de financiado com recursos do SFH.

Procedimento – Requerer o ITBI no limite máximo de 180 dias contados da data do Habite-se.

4. Imóveis adquiridos prontos para uso.

Procedimento – Deverá requerer seu ITBI em um prazo de 30 dias contados a partir da assinatura do contrato particular. A maioria das pessoas não sabe desses detalhes, por isso é muito importante contratar seu despachante documentalista imobiliário de sua confiança, caso contrário, poderá deixar de obter redução de custo, e a diferença de valor não é pequena.

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