As pessoas sempre ouviram falar a respeito dos cartórios, entretanto, muitos confundem os tipos de serviços oferecidos por cada um eles. Já vi pessoas indo a um cartório de registro de imóveis com intuito de fazer uma escritura de compra e venda do imóvel, e outros irem aos cartórios de notas para darem entrada no registro da escritura…
Realmente, quem não é do ramo ou não trabalha no seguimento fica um pouco confuso, não sabe ao certo onde ir para resolver determinado problema.
Os tabeliões e oficiais registradores têm a incumbência de dar publicidade, autenticidade e segurança aos atos jurídicos.
Diante desse fato, vamos dar um breve esclarecimento sobre quais documentos e responsabilidade de cada um deles:
Registro Civil
A responsabilidade do cartório civil é a de emitir certidões de nascimento, casamento, adoção, registro de óbito, reconhecimento de paternidade, interdição, acordos pré-nupcial, emancipação de menores e opção de nacionalidade. O cartório é responsável pelos atos relacionados a parte jurídica entre cada cidadão brasileiro. Lembrando que na cidade do Recife existem quinze cartórios de registro civil.
Cartório de Notas
A responsabilidade do cartório de notas é a de dar fé pública a um documento, elaborar escrituras, pactos antenupciais, procurações, testamentos, abertura e reconhecimento de firmas e autenticar documentos.
Registro de Imóveis
O cartório de registro de imóveis tem como finalidade abrir matrícula, registrar e averbar atos referentes aos imóveis; também é de sua responsabilidade arquivar o histórico de cada imóvel situado na circunscrição. O registro do imóvel é de extrema necessidade, pois só após o registro é que se transfere a titularidade.
Tabelionatos de protestos
É de sua responsabilidade dar publicidade na inadimplência de uma obrigação de pessoa jurídica ou física. O protesto de títulos e documentos referentes a dívida é um direito que o credor tem de provar uma determinada obrigação não cumprida. Através do protocolo de documentos o cartório intima devedores, recebe pagamentos, lavra protesto em caso de não quitação da dívida e emite certidões.
Registro Civil de Títulos e das Pessoas Jurídicas
Nos casos das relações de pessoas jurídicas, o cartório registra e guarda documentos particulares. Nele se registra contratos, estatutos, atos constitutivos, compromissos das sociedades civis, religiosas, científicas, literárias, e também das associações e fundações. Como podem ver, para cada seguimento existe um tipo de cartório. Creio que agora ficou bem mais claro para a sociedade o que cada cartório representa.
